Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("você", "seu" ou "Usuário") e a Oppalin ("Oppalin", "nós" ou "nosso"), operadora do serviço Oppalin disponível em oppalin.com (o "Serviço").
Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não use o Serviço.
Observação para usuários no EEE, Reino Unido, Califórnia, Brasil e outras jurisdições com leis de proteção ao consumidor de caráter obrigatório: Nada nestes Termos tem a intenção de limitar, anular ou renunciar a quaisquer direitos que você tenha sob a lei aplicável.
Conteúdo
Você deve ter pelo menos 16 anos para usar o Serviço. Quando a lei local exigir uma idade mínima superior, você deve atender a esse limite mais alto.
Se você tem entre 16 anos e a idade da maioridade legal na sua jurisdição, você declara ter a permissão dos seus pais ou responsável legal para usar o Serviço.
O Serviço não se destina a crianças menores de 13 anos, e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 13 anos.
Você também declara que não está localizado em um país sujeito a embargo abrangente pelo governo brasileiro, pelas Nações Unidas, pela União Europeia ou pelos Estados Unidos.
Para usar a maioria dos recursos do Serviço, você deve criar uma Conta. A autenticação da Conta é fornecida pelo nosso parceiro de identidade (atualmente o Clerk).
Você concorda em fornecer informações precisas e atuais, manter suas credenciais confidenciais, nos notificar prontamente em security@oppalin.com se suspeitar de acesso não autorizado e se responsabilizar por toda atividade realizada na sua Conta.
O Serviço é uma tela colaborativa baseada na web para organizar referências, notas, imagens e trabalhos em andamento em Quadros compartilháveis.
O Serviço está em desenvolvimento ativo. Recursos podem ser adicionados, modificados ou removidos. Alguns recursos podem ser oferecidos como beta ou experimentais e podem não funcionar de forma confiável.
Procuramos manter o Serviço disponível continuamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Você é responsável por manter seus próprios backups de qualquer Conteúdo que seja importante para você.
O Serviço oferece um nível gratuito e um ou mais planos de Assinatura pagos. Os preços atuais estão listados em oppalin.com/pricing e fazem parte destes Termos.
Os pagamentos são processados pelo Stripe. Ao efetuar um pagamento, você também concorda com os termos e a política de privacidade do Stripe. Não armazenamos os dados completos do cartão de pagamento em nossos sistemas.
As Assinaturas pagas são cobradas antecipadamente de forma recorrente até que você cancele. Cada renovação é cobrada automaticamente usando o método de pagamento salvo.
Você pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento nas configurações da sua Conta. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança atual.
Exceto quando exigido pela lei aplicável, as Assinaturas pagas não são reembolsáveis. Consumidores do EEE/Reino Unido têm o direito de se arrepender em até 14 dias após a compra. Para solicitar um reembolso dentro de um prazo legal aplicável, entre em contato com billing@oppalin.com.
Daremos aviso de pelo menos 30 dias por e-mail ou notificação no aplicativo antes que as mudanças de preço se apliquem aos assinantes existentes.
Os preços listados podem não incluir os impostos aplicáveis (VAT, GST, ICMS ou imposto sobre vendas), que serão acrescentados no checkout quando exigido por lei.
Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo que envia ou cria no Serviço.
Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para hospedar, armazenar, reproduzir, modificar (apenas conforme necessário para a operação técnica), exibir e transmitir seu Conteúdo exclusivamente para fornecer e operar o Serviço. Esta licença termina quando você exclui o Conteúdo ou sua Conta, exceto pelas cópias de backup mantidas por até 90 dias.
Você declara que possui o seu Conteúdo ou tem todos os direitos necessários para enviá-lo e compartilhá-lo, e que ele não viola os direitos de terceiros nem qualquer lei.
Cada contribuidor mantém a propriedade do próprio Conteúdo. O proprietário do Quadro controla as configurações em nível de Quadro. O Conteúdo de colaboradores que saem permanece no Quadro, a menos que seja removido de forma afirmativa antes da perda de acesso, exceto quando a lei aplicável exigir de outra forma.
Quando você torna um Quadro acessível por link ou publicamente, qualquer pessoa com acesso pode visualizar, copiar ou salvar o Conteúdo visível. Você é responsável pelas configurações de privacidade que escolher.
Podemos remover Conteúdo que acreditamos razoavelmente violar estes Termos, infringir direitos de terceiros ou violar a lei aplicável.
Se você acredita que um Conteúdo no Serviço infringe seus direitos de propriedade intelectual, envie um aviso para copyright@oppalin.com com suas informações de contato, uma descrição da obra, a URL do Conteúdo supostamente infrator, uma declaração de boa-fé e sua assinatura. As Contas de infratores reincidentes serão encerradas.
"Vitalícia" refere-se à vida operacional do Serviço, não à vida do Usuário. Se descontinuarmos o Serviço permanentemente, a Licença Vitalícia de Fundador termina com ele.
A Licença Vitalícia de Fundador concede acesso contínuo aos recursos designados como "Pro" no momento da compra e uma alocação de 20 GB de armazenamento. Ela não concede acesso a recursos introduzidos em planos pagos de nível superior após a compra, armazenamento adicional ou transferibilidade.
A Licença Vitalícia de Fundador é vendida por um pagamento único. Nenhum pagamento adicional é necessário para o acesso contínuo aos recursos licenciados.
Aplicam-se os prazos legais de arrependimento descritos na Seção 5.5. Após o prazo aplicável, o pagamento único não é reembolsável, exceto quando exigido por lei.
Não moveremos silenciosamente recursos Pro existentes para níveis superiores de forma a privar os titulares da Licença Vitalícia de Fundador dos recursos que lhes foram concedidos na compra.
A Licença Vitalícia de Fundador é encerrada somente se você violar materialmente estes Termos, se o Serviço for descontinuado permanentemente ou se você excluir sua Conta.
Você concorda em não:
Todos os direitos sobre o Serviço — incluindo software, design, marca, marcas registradas, logotipos e documentação — pertencem à Oppalin ou aos seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere a você quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual da Oppalin, exceto o direito limitado de usar o Serviço.
Se você nos enviar sugestões ou feedback, você nos concede uma licença perpétua, mundial, irrevogável e isenta de royalties para usá-los para qualquer finalidade, sem compensação ou atribuição.
O seu uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade. Processamos dados pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o GDPR, o UK GDPR, o CCPA/CPRA e a LGPD.
O Serviço se integra ao Stripe (pagamentos), ao Clerk (autenticação) e à Cloudflare (hospedagem, armazenamento e entrega de conteúdo). Uma lista atualizada é mantida em nossa Política de Privacidade.
Você pode excluir sua Conta a qualquer momento nas configurações da Conta ou entrando em contato com support@oppalin.com.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso por violação material destes Termos, violações repetidas do Uso Aceitável, exigências legais ou por conveniência, com aviso de pelo menos 30 dias e reembolso proporcional das taxas pré-pagas.
Seu direito de usar o Serviço termina. Podemos excluir seu Conteúdo após um período razoável de retenção. As Seções 6.2, 9, 10, 14, 15, 16, 18 e 19 sobrevivem ao encerramento.
Podemos modificar, adicionar ou remover recursos. Não faremos alterações que reduzam materialmente a funcionalidade essencial das Assinaturas pagas durante um período pago sem oferecer aos assinantes afetados um reembolso proporcional ou solução equivalente.
Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo — incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação ou operação ininterrupta. Nada nesta seção limita garantias que não possam ser excluídas sob a lei aplicável de proteção ao consumidor.
Na máxima extensão permitida por lei, nenhuma das partes é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais. Nossa responsabilidade total agregada não excederá o maior valor entre (a) os valores que você nos pagou nos 12 meses anteriores ou (b) US$ 100. Estes limites não se aplicam à responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, fraude ou conduta dolosa.
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Oppalin e seus diretores, funcionários e agentes de reclamações de terceiros decorrentes do seu Conteúdo, do seu uso do Serviço em violação destes Termos ou da sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros. Esta obrigação não se aplica a consumidores quando restrita pela lei aplicável.
Para alterações relevantes, daremos aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail ou aviso no aplicativo. Para alterações não relevantes, podemos torná-las efetivas imediatamente e atualizar a data de "Última atualização". Seu uso continuado após a data de vigência de uma alteração constitui aceitação.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As disputas serão submetidas aos tribunais de Curitiba, Paraná, Brasil. Os consumidores também podem ajuizar ações nos tribunais do seu país de residência quando a lei local de caráter obrigatório assim permitir. Antes de apresentar qualquer reclamação formal, entre em contato conosco em legal@oppalin.com e tente uma resolução informal de boa-fé por pelo menos 30 dias.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos específicos de plano, constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao Serviço. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais disposições permanecem em pleno vigor. Nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia. Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Ao usar a Oppalin, você reconhece que leu e concorda com estes Termos de Uso.